A comissão de informatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na semana que vem suas duas principais iniciativas: a unificação do processo virtual e a tabela de classificação de processos judiciais. Os dois produtos foram finalizados nesta semana e serão apresentados no próximo encontro do colégio de presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), que ocorrerá em Goiânia na quinta-feira.

O CNJ desenvolveu um software livre para a implantação do processo virtual com base em 12 experiências de virtualização já existentes na Justiça. O sistema único permitirá a transmissão on line dos processos entre as diferentes instâncias e tribunais e também facilitará a adesão dos tribunais que ainda não desenvolveram sistemas virtuais próprios. Já a tabela de classificação de processos criou uma categoria única para os processos que tramitam em toda a Justiça, com definições de temas e subtemas para as disputas judiciais. Segundo o secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, a tabela substituirá as múltiplas classificações adotadas nos diferentes tribunais do país e permitirá uma visão mais detalhada do perfil das ações que chegam à Justiça. Hoje os tribunais adotam classificações genéricas dos processos - ações penais, cíveis e de direito público - e com variações locais.

O novo sistema de classificação criou centenas de tipos processuais que permitirão a produção de estatísticas inéditas da Justiça. Por exemplo, dentro das ações cíveis será possível descobrir quantos são os processos de direito bancário e, desses, quantos são ações revisionais. De acordo com Tejada, isso permitirá localizar focos de disputas de massa e a adoção de medidas preventivas para evitar a disseminação de ações.

Com a implantação da tabela de classificação e do processo virtual, será possível obter um outro dado também inédito da Justiça: o tempo médio de tramitação dos processos. Segundo Sérgio Tejada, hoje é impossível obter essa informação, pois cada tribunal tem uma classificação para cada feito judicial e não há como definir o início e o fim de um processo e nem quanto tempo duram suas diferentes fases.

A longo prazo, outra vantagem da tabela de classificação será reduzir o tempo de distribuição dos processos, ao eliminar o tempo de classificação das ações, hoje feita manualmente pelos funcionários da Justiça. Com a petição virtual, diz Tejada, o próprio advogado informará o tipo de ação que está sendo proposta.